161 Q507624
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

De acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas.

I. A quitação com as obrigações militares e eleitorais é um requisito básico para a investidura em cargo público.

II. É vedada a posse em cargo público, mediante procuração.

III. A promoção é uma forma de provimento de cargo público.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

162 Q507622
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“O prazo para a conclusão do processo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90 não excederá _______ dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
163 Q507620
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei nº 8.112/90 estabelece que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.
164 Q507618
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Determinado servidor público federal, em serviço, pratica ofensa física contra outro servidor, sem que estivesse em legítima defesa própria ou de terceiro. Segundo a Lei nº 8.112/90, este é um caso passível da seguinte penalidade:
165 Q505294
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nos termos da Lei Orgânica, de acordo com as normas pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

166 Q503852
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Secretaria de Saúde de determinado Estado da Federação pretende adquirir material cirúrgico a ser utilizado em operações de pacientes dos seus hospitais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
167 Q502695
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“O município de Nepomuceno deseja alienar bem imóvel adquirido através de dação em pagamento.” Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
168 Q502491
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A contratação de serviços ou compra de materiais, insumos ou bens permanentes pela Administração Pública deve observar preceitos legais e requisitos específicos que norteam a celebração das obrigações entre as partes, seja mediante processo licitatório, ou por meio de inexigibilidade ou dispensa de licitação. Acerca dos contratos celebrados pela Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
169 Q502489
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Prefeitura Municipal decidiu alienar prédios públicos subutilizados, que são de sua propriedade, com o intuito de diminuir encargos e aumentar sua capacidade de investimentos. Para agilizar o processo, a Administração deseja realizar a dispensa de licitação. A modalidade de alienação VEDADA para o caso apresentado é o(a)
170 Q502487
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Departamento de Licitações de um órgão público deve observar os requisitos exigidos para a instrução de processos licitatórios, ou seja, o formalismo e legalidade dos atos. Para a perfeita formalização de um processo licitatório ou de dispensa/inexigibilidade, há, ainda, requisitos adicionais. São formalidades que devem constar nos processos licitatórios e de contratação por dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, EXCETO: