Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

#Questão 246599 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

Considere a seguinte situação hipotética.

Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional.

Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue os itens abaixo.

Como Orlando ainda encontrava-se em estágio probatório, a administração pública não poderia conceder-lhe licença para participar do curso de formação profissional.

#Questão 246602 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

Julgue os itens a seguir, relativos aos servidores públicos e à administração pública.

Sendo demandada sua assistência direta e contínua, um servidor de uma fundação pública federal teria direito a fruir licença por motivo de doença de sua companheira. Todavia, não sendo civilmente casado, um agente de polícia federal não poderia fruir essa mesma licença.

#Questão 754079 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2000, Departamento de Polícia Federal (DPF), Policial Federal / Agente

Julgue os itens a seguir, relativos aos servidores públicos e à administração pública.

Se um agente de polícia federal, conduzindo viatura policial em serviço, atropelasse um cidadão estrangeiro residente no país, a vítima do acidente poderia propor ação de indenização diretamente contra o agente ou contra a União. Nesse caso, a União teria a obrigação de indenizar a vítima, independentemente de comprovação de culpa do agente de polícia, a menos que o acidente decorresse de culpa exclusiva da vítima do atropelamento.

#Questão 754080 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2000, Departamento de Polícia Federal (DPF), Policial Federal / Agente

Julgue os itens a seguir, relativos aos servidores públicos e à administração pública.

Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no exercício do poder de polícia, em razão do que seria indispensável a autorização judicial para a prática dos atos necessários.

#Questão 754081 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2000, Departamento de Polícia Federal (DPF), Policial Federal / Agente

Julgue os itens a seguir, relativos aos servidores públicos e à administração pública.

Um agente de polícia federal poderia sofrer pena administrativa de demissão, imposta com base no poder disciplinar, caso indispusesse funcionários contra os seus superiores hierárquicos. Entretanto, um agente não poderia sofrer punição administrativa caso tentasse convencer outros agentes a não executarem a ordem de superior hierárquico no sentido de que, durante a noite, arrombassem a porta de uma residência para cumprir mandado judicial de prisão.

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