Questões de Direito Administrativo da BRB

#Questão 908719 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Procurador Municipal

Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

A) Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.

B) Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de adjudicação.

C) Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de julgamento; de habilitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; recursal; de homologação.

D) Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; recursal; de habilitação; de adjudicação.

E) Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; de homologação; recursal.

#Questão 908720 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Procurador Municipal

#Questão 908721 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Procurador Municipal

Conforme a Lei Federal nº 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 2% (dois por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Assinale a alternativa correta:

#Questão 908722 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Procurador Municipal

#Questão 908723 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Procurador Municipal

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