nomeação, o provimento de cargo público dar-se-á com a posse e o exercício.

posse, constitui forma de provimento de cargo público, além de outras, a readaptação.

reintegração, a reversão caracteriza o provimento de cargo público.

posse, o provimento de cargo público dependerá do aproveitamento e do exercício.

nomeação, a promoção acarretará, dentre outras formas, o provimento de cargo público.

voluntariamente, com proventos proporcionais, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e tenha 55 anos de idade, se mulher.

compulsoriamente, aos 75 anos de idade, se homem, e aos 70 anos, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em virtude de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e tenha 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e tenha 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem.

não será afastado do cargo, havendo compatibilidade de horários, devendo, entretanto, optar pela sua remuneração.

ficará afastado do cargo mesmo que haja compatibilidade de horários.

perceberá as vantagens de seu cargo, havendo compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

será afastado do cargo, devendo seu tempo no cargo eletivo ser contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

não será afastado do cargo, havendo compatibilidade de horários, devendo, entretanto, perceber somente as vantagens do cargo eletivo.

deverão ser incorporadas ao vencimento e ao provento, quando percebidas por período superior a doze meses.

incorporam-se ao vencimento, mas não ao provento.

serão incorporadas ao vencimento e ao provento, na proporção de 50% dos valores percebidos.

incorporam-se ao vencimento e ao provento.

não se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.

serão restituídos a critério da Administração Pública, observada a conduta funcional do servidor.

não deverão ser repostos ao erário, posto que a revogação não enseja efeito retroativo.

deverão ser repostos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

devem ser repostos no valor correspondente a 50% do percebido, por absoluta ausência de má-fé do servidor.

devem ser repostos em parcelas correspondentes a, no máximo, 10% dos vencimentos do servidor.

deverá solicitar, diretamente ao seu chefe imediato, a devida autorização para se ausentar do serviço.

deverá ser avisada pela parte interessada para comparecer à audiência.

deverá ser conduzida coercitivamente à Vara para prestar seu depoimento.

será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência.

será intimada pelo oficial de justiça da Vara para comparecer à audiência.

solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

subsidiário, mediante contribuição dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, excluindo-se o ente público.

solidário, mediante contribuição do respectivo ente público e dos servidores ativos e inativos, excluindose os pensionistas.

solidário, mediante contribuição do respectivo ente público e dos servidores ativos, excluindo-se os servidores inativos e os pensionistas.

subsidiário, mediante contribuição dos servidores ativos e inativos, excluindo-se os pensionistas.

o ato de provimento será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados da data da publicação do ato de provimento.

o aprovado em concurso público deverá tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou função de confiança.

ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até 24 (vinte e quatro) meses.