Questões sobre Seguridade Social do Servidor

#Questão 507375 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Analista do Seguro Social

#Questão 590610 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, FCC, 2016, PGE/MT, Procurador do Estado

Augusto Capanema aposentou-se voluntariamente no regime próprio de previdência dos servidores públicos, em 15 de janeiro de 2005, tendo ocupado o cargo efetivo de agente fiscal de rendas desde seu ingresso no serviço público, em 31 de março de 1969. Em 13 de abril de 2015, Augusto faleceu, na idade de 73 anos. No tocante à pensão, a viúva do referido servidor

A) não fará jus à pensão, pois somente os dependentes menores fazem jus a esse benefício.

B) fará jus à pensão sem direito à integralidade, mas com direito à paridade com os servidores em atividade.

C) fará jus à pensão com direito à integralidade, mas sem direito à paridade com os servidores em atividade.

D) fará jus à pensão com direito à integralidade e também à paridade com os servidores em atividade.

E) fará jus à pensão sem direito à integralidade e também sem direito à paridade com os servidores em atividade.

#Questão 590733 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

#Questão 619969 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Analista de Recursos Humanos

Manoel é servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo-lhe suspensa a qualidade de segurado, em razão de ter deixado de contribuir para o MSPrev por quatro meses consecutivos. Cumpre salientar que a suspensão já perdura por dez me ses. Caso Manoel venha a falecer, seus dependentes

A) terão imediato direito ao benefício, não sendo necessário qualquer requisito prévio, haja vista que a suspensão não impede o direito dos dependentes.

B) não terão, em qualquer hipótese, direito ao benefício, haja vista a sua irregularidade perante a Previdência.

C) terão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem todas as quantias atrasadas, corrigidas monetariamente e com juros de mora.

D) terão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem pelo menos um mês de atraso, corrigido monetariamente e com juros de mora.

E) terão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem todas as quantias atrasadas, corrigidas monetariamente, no entanto, não incidirá juros de mora nesse caso.

#Questão 590731 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

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