41 Q867800
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal e se configura pela atribuição à Administração da responsabilidade por danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. Acerca da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item.

A responsabilidade civil de pessoa jurídica de direito público depende da comprovação de elementos subjetivos ou da ilicitude do ato praticado pelo agente público, no exercício da função.
42 Q867799
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal e se configura pela atribuição à Administração da responsabilidade por danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. Acerca da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista que explorem atividade econômica não se submetem às regras de responsabilidade civil do Estado.
43 Q867683
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.


Segundo a teoria da representação, o Estado teria sua incapacidade civil suprida pelos agentes públicos, que atuariam, por isso, como representantes, curadores.

44 Q867682
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.


Segundo a teoria da imputação, o agente atua em nome do Estado, sendo titular de um órgão a que devem ser atribuídas suas condutas.

45 Q867674
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.


Segundo a teoria da identidade, órgãos e agentes formam uma unidade inseparável.

46 Q864720
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano: 2021
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto à denominada responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que sua previsão normativa decorre diretamente da:
47 Q861496
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
A respeito da responsabilidade civil do Estado, marque a alternativa INCORRETA.
48 Q846904
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Ano: 2020
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
A responsabilidade civil do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal lícita ou ilícita que cause dano a alguém. São considerados excludentes de responsabilização civil do Estado
49 Q846368
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
50 Q846248
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita