Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 507492 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, UFRJ, 2013, UFRJ, Administrador

O texto adiante é constituído de trechos da matéria “Vitimados pela Síndrome punitiva”, publicada na revista Carta Capital, n° 751, de 05 de junho de 2013.

Setor Público: o governo vai rever regras que engessam a pesquisa nas universidades. “O Governo Dilma Rousseff vai voltar atrás em uma polêmica decisão que causou alvoroço nas universidades federais e recebeu críticas contundentes de reitores e pesquisadores. Desde fevereiro, as instituições de ensino superior estavam proibidas de utilizar fundações de apoio à pesquisa para captar recursos. E mais: o montante arrecadado por elas em empresas teria de passar primeiro pelo caixa federal (...) Depois de forte reação pública comandada pela maior universidade federal brasileira, a UFRJ, do Rio de Janeiro, o MEC e a CGU decidiram publicar nos próximos dias uma nova versão do documento (...). Para o mundo acadêmico, pesquisa cientíica não pode ser tratada pela iscalização da mesma maneira que a compra de material de escritório ou a execução de uma obra rodoviária (...).”

Considerados os deveres do servidor público, reunidos no art. 116, da Lei Federal N° 8.112/1990, podemos airmar que os reitores e pesquisadores das universidades federais que izeram “críticas contundentes” às determinações governamentais que poderiam paralisar grande parte da produção cientíica:

A) cumpriram as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

B) guardaram sigilo sobre assunto da repartição.

C) atenderam com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

D) atenderam com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

E) exerceram com zelo e dedicação as atribuições de seus cargos e foram leais às instituições a que servem.

#Questão 507584 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, UFRJ, 2013, UFRJ, Técnico de Laboratório

#Questão 507588 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, UFRJ, 2013, UFRJ, Técnico de Laboratório

O texto adiante é trecho de publicação eletrônica do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro.

“O Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, ambos comemorados no dia 28 de maio, não têm a mesma visibilidade de outras datas relacionadas às mulheres, como o Dia Internacional da Mulher e o do Dia das Mães. No entanto, é uma das datas mais importantes para elas, principalmente porque trata especiicamente da saúde, algo imprescindível para a sobrevivência e a qualidade de vida. (...).”

O direito à sindicalização para servidores públicos teve reconhecimento tardio na legislação brasileira. Consignadas no RJU, a livre associação sindical e o direito à iliação partidária, naturalmente, devem obedecer aos padrões éticos de conduta.

Marque, dentre as alternativas a seguir, aquela em que consta dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 destinado a garantir o exercício democrático desses direitos.

A) Ao servidor é proibido: manter sob sua cheia imediata, em cargo ou função de coniança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

B) Ao servidor é proibido: coagir ou aliciar subordinados no sentido de iliarem-se a associação proissional ou sindical, ou a partido político.

C) É dever do servidor tratar com urbanidade as pessoas.

D) É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

E) É dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

#Questão 508614 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, UFRJ, 2012, UFRJ, Assistente Administrativo

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