Questões sobre Regime Disciplinar da UFRJ

Ângela é servidora da UFRJ investida no cargo de Programador Visual. Recentemente ela participou de uma atividade de editoração de textos referente a provas de concurso público para essa instituição. Por ser uma atividade que exige sigilo, a revelação desse segredo sujeitará Ângela à penalidade de:
  • A. destituição.
  • B. exoneração.
  • C. suspensão.
  • D. demissão.
  • E. advertência.
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Bernardo é servidor da UFRJ investido no cargo de Técnico Desportivo. Há dois meses ele foi convocado pela Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador, setor responsável pela prevenção e promoção da saúde do servidor da UFRJ, para ser submetido à inspeção médica. Ocorre que Bernardo vem se recusando a comparecer ao setor mencionado sem apresentar nenhuma justificativa. Essa atitude de Bernardo poderá sujeitá-lo à penalidade de:
  • A. suspensão de até quinze dias.
  • B. suspensão de até doze dias.
  • C. suspensão de até sete dias.
  • D. advertência seguida por suspensão de até doze dias.
  • E. advertência seguida por suspensão de até sete dias.
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Lúcia tem 62 anos e é servidora aposentada no cargo de Enfermeiro na UFRJ. Recentemente, ela prestou novo concurso público para o cargo de Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais e obteve aprovação. Após comprovar que possuía os pré-requisitos exigidos para o cargo, conforme constava no edital, averiguou-se que Lúcia:
  • A. poderia ser investida no novo cargo, pois é permitido acumular os proventos de sua aposentadoria com o vencimento do cargo em questão.
  • B. não poderia ser investida no novo cargo, pois é proibido acumular os proventos de sua aposentadoria com o vencimento do cargo em questão.
  • C. não poderia ser investida no novo cargo, pois o ingresso no serviço público é permitido apenas a pessoas com idade compreendida entre 18 e 60 anos.
  • D. poderia ser investida no novo cargo, desde que comprovado que a carga horária de seu cargo de enfermeiro, quando em atividade, somada à carga horária do novo cargo não exceda a 60 horas semanais.
  • E. poderia ser investida no novo cargo, pois a proibição de acumular ocorre apenas quando se trata de dois cargos em atividade.
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Beatriz ingressou na UFRJ, há oito anos, no cargo de Técnico em Alimentos e Laticínios. Há dois meses ela foi convocada para atualizar seus dados cadastrais junto à Seção de Pessoal da UFRJ, mas se recusou a realizar tal procedimento, alegando que não havia nada para atualizar sem, contudo, apresentar os documentos solicitados. Esse comportamento de Beatriz pode condicionar a aplicação da penalidade denominada:
  • A. suspensão.
  • B. demissão.
  • C. exoneração.
  • D. destituição.
  • E. advertência.
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Paulo é servidor da UFRJ e, nos últimos doze meses, faltou quarenta e sete dias, alternadamente, sem apresentar justificativa. Para efeito de aplicação das regras contidas no regime disciplinar dos servidores públicos federais, considera- se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por:
  • A. cinquenta dias, consecutivamente, durante o período de doze meses.
  • B. trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
  • C. sessenta dias, consecutivamente, durante o período de doze meses.
  • D. sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
  • E. trinta dias, consecutivamente, durante o período de doze meses.
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  • A. Ao servidor é proibido praticar usura sob qualquer de suas formas.
  • B. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
  • C. É dever do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
  • D. Ao servidor é proibido proceder de forma desidiosa.
  • E. Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
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  • A. retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
  • B. recusar fé a documentos públicos.
  • C. opor resistência injustiicada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
  • D. valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
  • E. ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que com prévia autorização do chefe imediato.
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  • A. Ao servidor é proibido opor resistência injustiicada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
  • B. Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
  • C. É dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
  • D. É dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
  • E. É dever do servidor zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
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O texto adiante é constituído de trechos da matéria “Vitimados pela Síndrome punitiva”, publicada na revista Carta Capital, n° 751, de 05 de junho de 2013.

Setor Público: o governo vai rever regras que engessam a pesquisa nas universidades. “O Governo Dilma Rousseff vai voltar atrás em uma polêmica decisão que causou alvoroço nas universidades federais e recebeu críticas contundentes de reitores e pesquisadores. Desde fevereiro, as instituições de ensino superior estavam proibidas de utilizar fundações de apoio à pesquisa para captar recursos. E mais: o montante arrecadado por elas em empresas teria de passar primeiro pelo caixa federal (...) Depois de forte reação pública comandada pela maior universidade federal brasileira, a UFRJ, do Rio de Janeiro, o MEC e a CGU decidiram publicar nos próximos dias uma nova versão do documento (...). Para o mundo acadêmico, pesquisa cientíica não pode ser tratada pela iscalização da mesma maneira que a compra de material de escritório ou a execução de uma obra rodoviária (...).”

Considerados os deveres do servidor público, reunidos no art. 116, da Lei Federal N° 8.112/1990, podemos airmar que os reitores e pesquisadores das universidades federais que izeram “críticas contundentes” às determinações governamentais que poderiam paralisar grande parte da produção cientíica:
  • A. cumpriram as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
  • B. guardaram sigilo sobre assunto da repartição.
  • C. atenderam com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
  • D. atenderam com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
  • E. exerceram com zelo e dedicação as atribuições de seus cargos e foram leais às instituições a que servem.
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  • A. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento.
  • B. Excluem-se do teto de remuneração a gratiicação natalina, os adicionais noturno, de férias, de prestação de serviços extraordinários e o de exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
  • C. A gratiicação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
  • D. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
  • E. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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