Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Concurso público
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2
Ano:
2023
Banca:
FGV
Electra foi aprovada em concurso público para o cargo de técnica do Ministério do Meio Ambiente, em regime estatuário, e nele tomou posse.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A nomeação de Electra para o exercício de cargo de Confiança, por seu cunhado que ocupa cargo de assessoramento no Ministério do Meio Ambiente, não viola a Constituição da República de 1988. II. Como Electra exerce as mesmas tarefas que um analista do Ministério do Meio Ambiente, é possível a equiparação salarial com esse último por decisão do Poder Judiciário, sob o fundamento de isonomia. III. Caso Electra fosse servidora estadual, o reajuste de deus vencimento não poderia ser vinculado a índice federal de correção monetária. IV. ...
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Concurso público
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2
Ano:
2023
Banca:
FGV
João, servidor público estatutário, estável, é investigado pela prática de um ilícito administrativo. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, em um processo administrativo específico, o agente público é demitido. Guilherme, servidor público estável, passa a ocupar o cargo até então preenchido por João. Seis meses depois, João obtém decisão judicial favorável, anulando o processo administrativo disciplinar, em razão da ocorrência de vício formal. Nesse cenário, considerando os institutos jurídicos afetos ao provimento derivado de agentes públicos, é correto afirmar que:
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Provimento e vacância
Ano:
2023
Banca:
CETREDE
Observado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, instituídos pela Lei nº 8.112 de 1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Considerando a Lei nº 8.112 de 1990, não é forma de provimento de cargo público.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Provimento e vacância
Ano:
2023
Banca:
CETREDE
A nomeação de servidor público é o ato formal pelo qual a autoridade competente designa um candidato aprovado em concurso público para ocupar um cargo público permanente na administração pública. É CORRETO afirmar que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será sujeito a estágio probatório pelo período de
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Regime jurídico administrativo
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2
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi nomeado para exercer determinado cargo em comissão na administração pública. Por seu carisma e sua cordialidade, além da competência e assiduidade no desempenho do trabalho, logo se tornou bastante querido entre os colegas, sendo alçado a capitão do time de futebol dos agentes da repartição, o que deixou o seu chefe, capitão do time até então, extremamente incomodado com a situação. Diante disso, o chefe, que havia designado Bernardo para o cargo, resolveu exonerá-lo. Nessa situação hipotética, Bernardo
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Demais aspectos da lei 9.784/99
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
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2
Ano:
2023
Banca:
CESGRANRIO
Um funcionário de autarquia federal foi demitido após passar por processo administrativo disciplinar, em que fora observada a ampla defesa e o direito ao contraditório, sob a acusação de que teria cometido infração funcional relativa ao recebimento indevido de vantagem econômica. Em razão do ilícito penal, tal funcionário foi processado criminalmente. Contudo, na esfera judicial, foi provado que o réu não concorreu para o suposto ato delituoso que motivou a sua demissão. Nesse caso, a repercussão da decisão penal absolutória
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Provimento e vacância
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/1990, a posse: I. Em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. II. Poderá dar-se mediante procuração genérica. III. Ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Quais estão corretas?
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Provimento e vacância
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
______________ é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, enquanto que ______________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.