221 Q980820
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: FCC
Silvano Sucupira era servidor público do Estado do Amazonas, titular de cargo efetivo, e foi aposentado em razão de invalidez permanente, constatada por exame médico pericial do órgão competente. Todavia, três anos após a aposentadoria, foi nomeado para o exercício de cargo comissionado em câmara municipal, passando a assessorar vereador em seu gabinete. Em vista da situação, a Administração Estadual
222 Q980737
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: FCC
Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei no 8.112/1990 estabelece que