Questão Q907177
2023 CETREDE Câmara de Ipu - CE
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Prova: CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo • Câmara de Ipu - CE

Observado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

Observado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, instituídos pela Lei nº 8.112 de 1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Considerando a Lei nº 8.112 de 1990, não é forma de provimento de cargo público.

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