Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

Quanto ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Sabendo que foi desclassificada a proposta de determinado licitante em uma concorrência pública, é correto inferir que esse licitante havia sido devidamente habilitado no processo licitatório.

Julgue os itens que se seguem com base na Lei n.º 8.666/1993.

A lei não impõe que os pagamentos devidos pela administração atentem para a ordem cronológica das exigibilidades.

Julgue os itens que se seguem com base na Lei n.º 8.666/1993.

A lei e o edital estabelecem a ordenação a ser observada no procedimento da licitação como um todo.

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os documentos necessários à habilitação devem ser apresentados sempre em original.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de licitações e contratos da administração pública.

Qualquer licitante, mediante o pagamento dos emolumentos devidos, pode conhecer os termos dos contratos e do respectivo processo licitatório.