1521 Q502194
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca da fiscalização das contratações de TI para o setor público, julgue os itens de 187 a 192 à luz da Lei n.º 8.666/1993. No contexto de determinado contrato específico, segundo a legislação, a não indicação formal do preposto do contratado representa uma não conformidade.
1522 Q502192
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca da fiscalização das contratações de TI para o setor público, julgue os itens de 187 a 192 à luz da Lei n.º 8.666/1993. De acordo com a lei, deve-se exigir o atesto do fiscal do contrato no verso da nota fiscal referente aos serviços prestados pelo contratado; esse é o ato que comprova o recebimento definitivo dos serviços em nome do contratante.
1523 Q502182
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
À luz da legislação pertinente a contratações de TI pela administração pública, julgue os itens que se seguem. Quanto à segurança da informação, a Lei de Licitações exige a cessão dos direitos patrimoniais do contratado sobre projetos ou serviços técnicos especializados contratados, inclusive como condição para pagamento.
1524 Q501831
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O procedimento de licitação visa a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Há situações, entretanto, em que a legislação considera a licitação dispensável ou inexigível. Considerando essas situações, julgue os itens abaixo, colocando (V) para verdadeiro e, (F) para falso.

( ) É inexigível a licitação em casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

( ) Na dispensa de licitação é exigida justificação, entretanto o mesmo não ocorre nos casos de inexigibilidade, considerando que é inviável a competição.

( ) Comprovado caso de superfaturamento, tanto nos casos de inexigibilidade quanto nos casos de dispensa, responderão solidariamente pelos danos causados à Fazenda Pública o fornecedor/prestador de serviço e o agente público responsável...

1525 Q501581
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos. A duração da prestação de serviços executados de forma contínua, prorrogada por sucessivos períodos, não fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
1526 Q501577
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos. Excetuados os casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, é proibido exigir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para tornar viável a execução do empreendimento.
1527 Q501567
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de serviço de natureza continuada de vigilância.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

A minuta do edital de licitação do referido processo deverá ser previamente examinada e aprovada por assessoria jurídica da administração pública.
1528 Q501565
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de serviço de natureza continuada de vigilância.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

A FUNPRESP–JUD poderá contratar uma empresa que não tenha participado do processo licitatório, com justificativa no princípio da economicidade.
1529 Q501559
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação a convênios e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes. Assinado um convênio, a entidade ou o órgão repassador deverá dar ciência do processo à respectiva assembleia legislativa ou câmara municipal.
1530 Q499199
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Sujeitam-se a licitação as obras, serviços, compras e alienações contratados