a posse poderá dar-se mediante procuração específica.

a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial ou particular.

é de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

o servidor em estágio probatório poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar quaisquer cargos de provimento em comissão.

da exoneração do servidor.

de demissão do servidor.

da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade.

de pedido do servidor.

de reversão.

inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante

readaptação ou reversão por insubsistentes os motivos da aposentadoria.

aproveitamento ou inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

aproveitamento ou inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

reversão decorrente de aposentadoria voluntária ou transposição

os requisitos pertinentes ao estágio probatório, sendo que para perder o cargo dependerá, exclusivamente, de decisão judicial condenatória da prática de ato comissivo ou omissivo contrário ao interesse público.

três anos de efetivo exercício, e somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, ou em virtude de sentença judicial transitada em julgado

dois anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em decorrência de decisão administrativa ou judicial, observada a ampla defesa, e desde que transitada em julgado

dois anos de efetivo exercício, contados a partir da data da posse, podendo perder o cargo somente em decorrência de decisão judicial

cinco anos, contados da data do ato de posse, podendo perder o cargo em virtude de decisão proferida em processo disciplinar instaurado perante o respectivo Tribunal de Contas.

inicial, decorrente de transposição como espécie de concurso interno

originário, sendo decorrente de concurso público interno, mediante promoção

extraordinário, sendo admitido sem concurso público, decorrente da reversão.

derivado, sem concurso público, decorrente do ato de demissão

originário, em decorrência de decisão judicial transitada em julgado

haverá posse em todas as hipóteses de provimento.

a posse pode se dar mediante procuração específica.

dependerá a posse de prévia inspeção médica oficial.

é de trinta dias, contados da posse, o prazo para o servidor entrar em exercício.

a promoção não interrompe o tempo de exercício.

por todas as entidades de administração pública, exceto fundações de direito privado

pelas entidades de administração direta e fundacional

por todas as entidades de administração pública, exceto as de direito privado

pelas entidades de administração direta, fundações de direito público e autarquias

por todas as entidades de administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes

as sociedades de economia mista, apenas quando controladas diretamente pela União, Estado e Municípios.

as empresas públicas, desde que não controladas indiretamente pela União, ou demais órgãos.

os fundos especiais e as entidades controladas diretamente pela União, Estados e Municípios.

as autarquias e as demais entidades controladas diretamente pelos fundos especiais de pensão.

as fundações públicas e privadas, instituídas e mantidas pelo Poder Público ou por particulares.

descrição do objeto.

especificação dos serviços a serem executados.

especificação dos materiais e equipamentos a serem fornecidos e utilizados.

orçamento detalhado do custo global.

descrição dos instrumentos de controle de execução.