321 Q242642
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

De acordo com os conceitos e as diversas classificações dos órgãos e agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:

I - Os órgãos públicos que representam os poderes do Estado e têm atribuições previstas na Constituição são dotados de personalidade jurídica própria.

II - O servidor público é considerado um agente público administrativo.

III - Os agentes políticos têm, como uma de suas características, a sujeição a um regime jurídico próprio, diferente daquele aplicável aos demais agentes públicos.

 São verdadeiras somente as afirmativas:

322 Q786990
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os órgãos que fazem prestação de contas incluem os órgãos e entidades que arrecadam ou gerenciam contribuições parafiscais.
323 Q562540
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Dentre as formas de classificação dos órgãos públicos, diz-se que são compostos aqueles que

324 Q242946
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.

Os órgãos da administração direta não são dotados de personalidade jurídica própria.

325 Q242754
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Advocacia-Geral da União são órgãos autônomos da administração pública federal.

326 Q242713
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício é um cidadão que atuou como mesário nas últimas eleições municipais. Nessa situação, enquanto exercia a função de mesário, perante o direito administrativo Maurício era um agente público, mas não era um servidor público.

327 Q242703
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Carlos, servidor público lotado no TRT da 10.a Região e que exerce a função de oficial de justiça, recebeu a incumbência de executar mandado judicial de busca e apreensão de um determinado bem, que está na residência do seu proprietário. Durante a busca e apreensão, Carlos esbarrou em uma estante e derrubou uma escultura de porcelana que se quebrou, causando prejuízo de R$ 1.000,00 ao dono do bem que seria apreendido.

Julgue os itens a seguir, considerando as informações contidas na situação hipotética acima descrita.

Carlos ocupa cargo público na administração pública federal direta.

328 Q242647
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

De acordo com a classificação dos agentes públicos em razão das suas atribuições e responsabilidades, os servidores públicos são considerados agentes:

329 Q786971
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo os estudos de Celso Antônio Bandeira de Mello, os agentes públicos podem ser definidos como todos aqueles que,

330 Q786959
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pode-se afirmar que a categoria de agentes públicos abrange, exclusivamente,