331 Q562545
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, as entidades e órgãos públicos podem ser classificados, segundo sua hierarquia e função, como independentes

332 Q242733
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na classificação dos órgãos públicos adotada pela doutrina, os Ministérios são considerados

333 Q242709
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Os órgãos públicos mantêm relações funcionais entre si e com terceiros, das quais resultam efeitos jurídicos internos e externos, na forma legal ou regulamentar. Isto significa que os órgãos públicos

334 Q832693
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Consoante Manual de Direito Administrativo, de José dos Santos Carvalho Filho, há três teorias que procuram caracterizar os órgãos públicos. São elas:
335 Q815705
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Todos aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do Estado são denominados:
336 Q815704
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A vontade e a atuação do órgão público são imputadas à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Essa é a característica fundamental da relação órgão/pessoa, que consiste no princípio da:
337 Q786988
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Os agentes públicos – agentes administrativos – representam a grande maioria dos agentes e subdividem-se em no mínimo três categorias, a saber:
338 Q786985
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes. Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.
339 Q785078
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que
340 Q785048
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública. Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são