311
Q242636
Sobre os Órgãos Públicos é correto afirmar que:
312
Q649643
No atinente aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos, julgue os itens subseqüentes. A atuação de particulares em colaboração com o poder público pode ocorrer até independentemente de remuneração, bem como em situações nas quais a remuneração não é paga pelo ente público, mas por pessoas jurídicas de direito privado.
313
Q242835
Assinale, entre as seguintes definições, aquela que pode ser considerada correta como a de órgão público.
314
Q242834
João Sérgio foi aprovado em concurso público para o cargo de analista previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social. Após sua nomeação, passou a exercer a sua função pública, enquadrando-se na condição de agente:
315
Q242791
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens abaixo.
I Os agentes políticos são os componentes do governo nos seus primeiros escalões, aos quais incumbem as funções de dirigir, orientar e estabelecer diretrizes para o poder público.
II Os agentes honoríficos são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.
III Os agentes delegados são cidadãos chamados para, transitoriamente, colaborar com o Estado na prestação de serviços específicos, em razão da sua condição cívica, de sua honorabilidade e de sua notória capacidade profissional.
...
316
Q242752
Os agentes públicos são pessoas que recebem a incumbência de atuar em nome do Estado. Eles são classificados de acordo com a natureza de sua atividade. Os mesários convocados para o serviço eleitoral e os empregados públicos são considerados, respectivamente, agentes:
317
Q242735
Os órgãos públicos que se localizam na cúpula da Administração, detendores de autonomia administrativa, financeira e técnica, e que participam das decisões governamentais, denominam-se
318
Q242687
Os particulares que executam, em nome próprio e por sua conta e risco, determinados serviços públicos em conformidade com as normas do Estado e perante a fiscalização deste, são denominados agentes
319
Q242674
Assinale a alternativa CORRETA.
320
Q242671
As considerações abaixo são relativas a algumas das categorias em que são classificados os agentes públicos.
Com base nessas considerações, assinale a opção que apresenta exemplos de agentes político, administrativo e honorífico, respectivamente.
321
Q242642
De acordo com os conceitos e as diversas classificações dos órgãos e agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:
I - Os órgãos públicos que representam os poderes do Estado e têm atribuições previstas na Constituição são dotados de personalidade jurídica própria.
II - O servidor público é considerado um agente público administrativo.
III - Os agentes políticos têm, como uma de suas características, a sujeição a um regime jurídico próprio, diferente daquele aplicável aos demais agentes públicos.
São verdadeiras somente as afirmativas:
322
Q786990
Os órgãos que fazem prestação de contas incluem os órgãos e entidades que arrecadam ou gerenciam contribuições parafiscais.
323
Q562540
Dentre as formas de classificação dos órgãos públicos, diz-se que são compostos aqueles que
324
Q242946
Julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.
Os órgãos da administração direta não são dotados de personalidade jurídica própria.
325
Q242754
Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Advocacia-Geral da União são órgãos autônomos da administração pública federal.
326
Q242713
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maurício é um cidadão que atuou como mesário nas últimas eleições municipais. Nessa situação, enquanto exercia a função de mesário, perante o direito administrativo Maurício era um agente público, mas não era um servidor público.
327
Q242703
Carlos, servidor público lotado no TRT da 10.a Região e que exerce a função de oficial de justiça, recebeu a incumbência de executar mandado judicial de busca e apreensão de um determinado bem, que está na residência do seu proprietário. Durante a busca e apreensão, Carlos esbarrou em uma estante e derrubou uma escultura de porcelana que se quebrou, causando prejuízo de R$ 1.000,00 ao dono do bem que seria apreendido.
Julgue os itens a seguir, considerando as informações contidas na situação hipotética acima descrita.Carlos ocupa cargo público na administração pública federal direta.
328
Q242647
De acordo com a classificação dos agentes públicos em razão das suas atribuições e responsabilidades, os servidores públicos são considerados agentes:
329
Q786971
Segundo os estudos de Celso Antônio Bandeira de Mello, os agentes públicos podem ser definidos como todos aqueles que,
330
Q786959
Pode-se afirmar que a categoria de agentes públicos abrange, exclusivamente,
331
Q562545
Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, as entidades e órgãos públicos podem ser classificados, segundo sua hierarquia e função, como independentes
332
Q242733
Na classificação dos órgãos públicos adotada pela doutrina, os Ministérios são considerados
333
Q242709
Os órgãos públicos mantêm relações funcionais entre si e com terceiros, das quais resultam efeitos jurídicos internos e externos, na forma legal ou regulamentar. Isto significa que os órgãos públicos
334
Q832693
Consoante Manual de Direito Administrativo, de José dos Santos Carvalho Filho, há três teorias que procuram caracterizar os órgãos públicos. São elas:
335
Q815705
Todos aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do Estado são denominados:
336
Q815704
A vontade e a atuação do órgão público são imputadas à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Essa é a característica fundamental da relação órgão/pessoa, que consiste no princípio da:
337
Q786988
Os agentes públicos – agentes administrativos – representam a grande maioria dos agentes e subdividem-se em no mínimo três categorias, a saber:
338
Q786985
No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes. Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.
339
Q785078
A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que
340
Q785048
São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública. Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são
341
Q737411
No tocante à classificação dos agentes públicos, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os membros da Magistratura enquadram-se na espécie
342
Q737410
De acordo com a classificação dos órgãos públicos, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que aponta a classificação correspondente.
“São os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro; suas atribuições são exercidas por agentes políticos.”(Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30.ed. Rev., atual. eampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.)
343
Q737407
Para a execução dos serviços e obras que estão a seu cargo, a Administração Pública necessita de recursos humanos para a realização de tarefas. São os chamados agentes públicos. Diante dessa afirmação, os agentes públicos que se ligam, sob regime de dependência, à Administração Pública, mediante uma relação de trabalho de natureza profissional e perene para lhes prestar serviço são considerados como
344
Q737406
As pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública por vontade própria, por compulsão, ou com a sua concordância, exercem, portanto, função pública, ainda que, algumas vezes, esse exercício seja esporádico. Essas pessoas são uma espécie de agentes públicos considerados
345
Q736514
Os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incubem a elaboração das diretrizes de atuação governamental e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública. Marque a alternativa que não apresenta uma característica dos agentes políticos.
346
Q736513
A criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa de lei que vise a criação ou a extinção de órgãos da administração pública no âmbito desse poder. Marque a alternativa que apresente o conceito de classificação de órgãos autônomos.
347
Q736512
Órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. Assinale a alternativa que não apresenta uma característica dos órgãos públicos:
348
Q649664
Os cidadãos que não possuem qualquer vínculo empregatício ou estatutário com o Estado e por merecimento, reputação ilibada, conhecimento técnico são convocados, designados ou nomeados para desempenharem transitoriamente uma função pública, são denominados Agentes Públicos:
349
Q649651
No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes. Em relação à posição estatal, as casas legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos superiores.
350
Q649650
Julgue os itens seguintes, referentes à competência administrativa. Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.
351
Q242812
A "Companhia de Seguridade Nortista", na qualidade de órgão público federal, é encarregada de atos que resultam arrecadação parcial da receita. Nessa situação específica, sobre esse órgão público é exercido, dentre outros, o tipo de controle orçamentário denominado de
352
Q230677
É sabido que a carreira policial civil obedece à ordem hierárquica, pilar estrutural da corporação. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que
353
Q230603
Analise as assertivas, a seguir, relacionadas a agentes públicos e, em seguida, aponte a alternativa correta. I – Os mesários e integrantes de juntas apuradoras, enquanto desempenham tais funções, estão na condição de agentes públicos e, quanto à classificação tradicional, são considerados como agentes políticos. II – As funções de confiança só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo. III – Nos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquirirão a prerrogativa da vitaliciedade. IV – Todos os agentes públicos sujeitam-se ao regime jurídico estabelecido nos diplomas legais específicos denominados de estatutos. V – Segu...
354
Q230544
Marque a opção FALSA a respeito da competência dos órgãos e agentes públicos, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello.
355
Q230497
No tocante aos agentes públicos, é incorreto afirmar que
356
Q230487
Dentre as assertivas abaixo, é CORRETO afirmar que
357
Q230356
Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:
358
Q228231
Analise as afirmativas, tendo em vista o ordenamento jurídico que regula a Administração Pública no Brasil.
I. Órgãos públicos apresentam personalidade jurídica própria, tendo competência para expressar a vontade do Estado e cumprir as competências que lhe são próprias, a fim de exercer a sua função pública.
II. Órgãos públicos apresentam estrutura formada necessariamente de funções, cargos e agentes, mas se distinguem desses elementos, que podem ser modificados ou substituídos, sem supressão da sua unidade orgânica.
III. Para os doutrinadores brasileiros, o conceito de agente público é aplicado a toda pessoa física que presta serviço ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta, não se restringindo a servidores públicos.
IV. Todo agente...