Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que
No que se refere aos órgãos e agentes públicos, con-
sidere:
I. A atuação do órgão público é imputada à pessoa
jurídica que ele integra, mas o órgão não pode
representá-la juridicamente.
II. Órgãos superiores são os originários da Constitui-
ção e representativos dos Poderes de Estado, sem
qualquer subordinação hierárquica ou funcional.
III. Agentes credenciados são os particulares que
recebem a incumbência de executar determinada
atividade, obra ou serviço público, em nome próprio
e por sua conta e risco.
Está correto o que consta APENAS em
No âmbito da estrutura administrativa brasileira, pode-se afirmar que os agentes administrativos
No que toca aos órgãos públicos, analise:
I. São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
II. Embora despersonalizados, mantêm relações funcionais entre si e com terceiros, das quais resultam efeitos jurídicos internos e externos, na forma legal ou regulamentar.
III. São chamados de singulares ou unipessoais os que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou funções auxiliares diversificadas.
IV. Órgãos independentes são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado, como Ministérios, Secretarias de Estados ...
Em se tratando de agentes públicos e agentes políticos da Administração Pública, considere as afirmações seguintes:
I. Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a disposição constitucional quando tratar-se de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficando afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Em qualquer caso que exija o afastamento de servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
III. O servidor público investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, podendo perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função cumu...
Embora existam várias categorias doutrinárias de agentes públicos não-coincidentes, é possível identificar algumas nomenclaturas e classificações de uso muito comum no direito administrativo. Com base nessas categorias, assinale a opção correta acerca das espécies de agentes públicos.
No que tange aos agentes públicos, analise:
I. Os concessionários de serviços públicos integram a categoria dos agentes delegados, que exercem função pública, em seu próprio nome, porém sob fiscalização do Poder Público.
II. Agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, sem vínculo empregatício ou estatutário.
III. Os empregados públicos se submetem ao regime estatutário, uma vez que ocupam empregos públicos.
IV. Por ocuparem transitoriamente cargos públicos, os servidores temporários se sujeitam ao regime da legislação trabalhista.
É correto o que consta APENAS em
