Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública do Distrito Federal (DF) lançou edital de concurso a fim de selecionar projeto arquitetônico para a sua nova sede, no qual restringiu a participação na licitação a profissionais residentes e a empresas sediadas no DF. Nessa situação, a referida restrição é ilícita.

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

As modalidades de licitação são a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Entretanto, a critério da administração, e desde que haja motivo relevante e razoável, há a possibilidade legal de, em casos específicos, combinarem-se as modalidades licitatórias citadas.

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

Para a contratação de serviços de engenharia no valor de R$ 100.000,00, a administração está obrigada a utilizar a modalidade convite.

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

A compra de mobiliário de escritório no valor de R$ 300.000,00 pode ser feita por tomada de preços.

Determinada empresa foi inabilitada em uma concorrência pública relativa a contrato de serviço de manutenção de computadores. Irresignada, ela recorreu administrativamente do ato que determinou sua inabilitação, mas esse recurso foi denegado.

A respeito da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

A referida concorrência pública poderia acontecer tanto na modalidade tomada de preços quanto na modalidade pregão de melhor técnica.

Julgue os itens que se seguem com base na Lei n.º 8.666/1993.

A concorrência, a tomada de preços e o convite são modalidades comuns de licitação que possuem disciplinas legais diversas nas fases de divulgação, proposição e habilitação.

Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.

Considere que um jornalista foi informado de que a CEARÁPORTOS realizaria tomada de preços relativa à compra de certos bens e, com base nessa informação, ele publicou artigo afirmando que essa empresa iria realizar uma pesquisa para descobrir o valor de mercado dos bens que ela pretendia adquirir. Nessa situação, o jornalista compreendeu mal a informação que lhe foi passada.

Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.

Nas concorrências públicas, as propostas somente são abertas após o encerramento da fase de habilitação.

Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.

A licitação na modalidade convite ocorre quando a realização de concorrência pública é dispensável.

A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.

Em processo de licitação na modalidade concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, a antecedência mínima é de quarenta dias.