A subconcessão de serviços públicos é admitida, desde que prevista no contrato de concessão e autorizada pelo poder concedente

A relação entre o concessionário e terceiros por ele contratados para a prestação de atividades acessórias ao serviço concedido regese pelo direito privado.

A transferência do controle acionário da empresa concessionária sem prévia anuência do poder concedente implica na caducidade da concessão.

A outorga de subconcessão, se autorizada, não depende de procedimento licitatório.

A fiscalização exercida pelo poder concedente não exclui a responsabilidade da concessionária em responder pelos danos causados a terceiros.

aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor ou representante exclusivo.

compra ou locação de imóvel destinado ao serviço público.

restauração de obras de arte e objetos históricos.

quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

contratação de fornecimento de energia elétrica com delegatário do respectivo serviço.

possibilidade de haver ilimitado número de participantes e vários aprovados

autorização legislativa, avaliação prévia e licitação sob a modalidade concorrência.

avaliação prévia e licitação sob a modalidade leilão.

licitação, sob qualquer modalidade.

avaliação prévia e licitação sob a modalidade concorrência.

autorização legislativa, avaliação prévia e licitação sob a modalidade leilão.

A fase recursal, no pregão, é única e ocorre após a declaração do licitante vencedor, depois das fases do julgamento e da habilitação

No pregão, não se admite a exigência de garantia de proposta e de execução contratual

O prazo ordinário de validade das propostas será de trinta dias, se outro não for fixado no edita

Uma vez decididos os eventuais recursos, o pregoeiro fará a homologação do procedimento e posterior adjudicação do objeto ao vencedor.

No pregão, o prazo mínimo para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso do certame, será de cinco dias úteis.

a Administração poderá conceder prazo a todos os licitantes para que apresentem nova documentação.

a Administração poderá afastar algumas exigências do edital que não tenham sido atendidas, habilitando os licitantes.

essa licitação deverá ser revogada pela Administração, considerando-se deserta.

essa licitação deverá ser anulada pela Administração, considerando-se deserta.

essa licitação deverá ser revogada pela Administração, considerando-se fracassada.

Licitação;

Orçamento;

Arrecadação de Receitas;

Licitação e Orçamento.

a existência de grave perturbação da ordem.

a ocorrência de calamidade pública, caracterizada pela urgência no atendimento da situação.

a escolha de trabalho científico.

a inexistência de interessados na licitação anterior, que não puder ser repetida sem prejuízo à Administração.

a compra de pequeno valor, definido em lei.