No âmbito da modalidade de licitação pregão, conforme a...

A fase recursal, no pregão, é única e ocorre após a declaração do licitante vencedor, depois das fases do julgamento e da habilitação

No pregão, não se admite a exigência de garantia de proposta e de execução contratual

O prazo ordinário de validade das propostas será de trinta dias, se outro não for fixado no edita

Uma vez decididos os eventuais recursos, o pregoeiro fará a homologação do procedimento e posterior adjudicação do objeto ao vencedor.

No pregão, o prazo mínimo para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso do certame, será de cinco dias úteis.