embora haja possibilidade de competição, a lei defere a realização da licitação à discricionariedade do administrador.

não há possibilidade de competição, assim como ocorre na licitação inexigível, sem embargo de terem diversos outros traços distintivos.

a lei defere a licitação à discricionariedade do administrador e o rol legal é meramente exemplificativo.

não há possibilidade de competição, razão pela qual a lei arrola os casos em que a licitação não pode ser realizada.

a lei equipara, quanto aos efeitos e ao procedimento, a licitação dispensável com a dispensada e com a inexigível.

É indispensável a licitação, mesmo quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

A competência para legislar sobre a matéria é privativa dos Estados.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a sele-cionar a proposta mais vantajosa para a a Administração.

Sendo licitantes empresas brasileiras e estrangeiras, será sempre assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

inviabilidade de competição por não constituir o projeto básico objeto a ser contratado mediante prévio certame licitatório; licitação vedada em decorrência da situação de fato que estará diretamente relacionada com a reforma do edifício sede desse Tribunal.

obrigatoriedade de ser realizado o correspondente procedimento licitatório, em face da ausência de hipótese legal excepcionando a licitação; inexigibilidade de licitação em decorrência da localização do imóvel a ser locado, observado o valor de mercado.v

icitação dispensável, independentemente da natureza dos serviços e do conceito do profissional ou da empresa no campo de sua especialidade; obrigatoriedade de licitação em face da localização do imóvel não constitui requisito para excepcionar a necessidade de realização do certame licitatório.

nexigibilidade de licitação, desde que a contratação seja com profissional ou empresa de notória especialização e os serviços sejam de natureza singular; licitação dispensável para imóvel cuja localização seja a condicionante de sua escolha, devendo o preço ser compatível com o valor de mercado.

licitação vedada, desde que a contratação seja celebrada com entidade que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior; licitação dispensada, desde que o imóvel pertença a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

concorrência, exceto quando dispensada pela lei.

licitação, exceto nos casos legais de inexigência.

licitação, que é seu requisito indispensável.

licitação, exceto quando dispensável ou inexigível.

licitação, sempre que, fundamentadamente, se julgar possível a competição.

concurso entre quaisquer interessados que atendam aos critérios constantes do edital, mediante instituição de prêmio ao vencedor.

convites aos profissionais afetos à área e nela tecnicamente habilitados, no mínimo três, cadastrados ou não no Município.

concorrência entre quaisquer interessados que comprovarem os requisitos técnicos exigidos no edital.

leilão do direito de projetar o Teatro, aberto a qualquer interessado que tenha a habilitação técnica exigida no edital.

tomada de preços entre quaisquer profissionais habilitados na fase preliminar e que tenham o gabarito exigido no edital.

será definida pelo órgão licitante, por livre escolha apenas dentre os dois licitantes empatados.

se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

não poderá ser feita, declarando-se frustrada a licitação e abrindo-se uma nova para o mesmo objeto.

se fará por acordo entre os vencedores, no prazo de 24 horas, sob pena de livre escolha pelo órgão licitante.

beneficiará o licitante que primeiro protocolou sua proposta, em razão dos princípios da prioridade e da precedência.

a concorrência

excesso de exação.

modificação do sistema de informações.

condescendência criminosa.

violação ao sigilo de proposta de concorrência.

corrupção ativa.

são válidos por, no máximo, quatro anos

somente podem ser utilizados por quem os mantém.

permitem o exame das condições gerais para a habilitação.

não contêm informações acerca da atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas

o seu conhecimento é restrito aos cadastrados.