Com relação a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
Um TRE realizou licitação para a compra de materiais a serem utilizados na reforma das salas de julgamento, na qual houve uma etapa específica para que todos os interessados se habilitassem, e o julgamento das propostas somente foi realizado após finalizada a etapa relativa à habilitação. Nessa situação, a modalidade licitatória utilizada foi o(a)
Na licitação realizada na modalidade pregão, é inviável a opção pelo tipo técnica e preço. Essa afirmação é
A Lei N.° 8.666, de 21 de junho de 1.993, estabelece normas gerais para licitações e contratos e dá outras providências. Com relação ao processo licitatório, podemos afirmar, corretamente.
A Lei 8.666/93, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, determina que em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, dentre outras condições, aos bens e serviços
As obras e serviços, quando contratadas com terceiros pela Administração Pública, salvo hipóteses previstas na Lei, são necessariamente precedidas de licitações. O Art. 22 da Lei nº 8.666/1993 prevê cinco modalidades de licitação. A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, é a(o):
Para a escolha de trabalho científico, técnico ou artístico, e nas concessões de direito real de uso, a Administração Pública deverá observar, respectivamente, as modalidades de licitação denominadas
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Em um processo licitatório, se a administração não convocar os licitantes para a contratação, decorridos 60 dias da entrega das propostas, eles ficam liberados dos compromissos nelas assumidos.
O critério estabelecido no edital de convocação de um processo licitatório foi o de seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Essa condição foi explicitada nos contratos, por meio de cláusulas que definem os direitos e obrigações das partes. Cabe ao administrador público conhecer os critérios e formas pelas quais o serviço foi contratado. Neste caso, a modalidade de licitação é do tipo:
Acerca das normas gerais sobre licitações no âmbito da administração pública — Lei n.º 8.666/1993 e alterações —, julgue os itens subseqüentes.
A licitação na modalidade melhor preço é utilizada exclusivamente para serviços de natureza tipicamente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão, gerenciamento e de engenharia consultiva.
