Quanto à constituição e à responsabilidade das Comissões Permanentes de Licitação, é INCORRETO afirmar:
Segundo a Lei que rege as licitações, o prazo mínimo para a convocação dos licitantes até o recebimento das propostas ou da realização do evento é de
A respeito do procedimento licitatório, considere:
I. O pedido de impugnação de edital de licitação deve ser protocolado até 15 dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
II. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
III. A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.
IV. Decairá do direito de impugnar o edital de licitação o licitante que não o fizer até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência.
Está correto o que c...
No que se refere à licitação, observa-se que ela será inexigível no caso de
Sobre as licitações, assinale a alternativa correta:
Uma empresa pública federal, após regular processo de licitação, contratou, no ano de 2006, empresa prestadora de serviços para desempenhar atividade de limpeza e conservação. Ocorre que, em razão do descumprimento das obrigações trabalhistas, diversas reclamações foram ajuizadas pelos empregados contra a prestadora de serviços.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Poderá a empresa pública responder subsidiariamente pelas obrigações que não tenham sido adimplidas pela prestadora de serviços.
São hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO
São hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO
A modalidade de licitação, apropriada para a aquisição de bens e serviços, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, é
No âmbito do processo de licitação, o licitante somente pode desistir da proposta, sem necessidade de justificativas, até a conclusão da seguinte fase:
