O autor do projeto básico, se não a serviço da Administração interessada, fica impedido de participar, direta ou indiretamente, da licitação para execução da obra ou serviço de que trata o projeto.

O autor do projeto executivo, se não a serviço da Administração interessada, fica impedido de participar, direta ou indiretamente, da execução da obra ou serviço de que trata o projeto.

Servidor de órgão responsável pela licitação não poderá participar, direta ou indiretamente, da execução da obra ou serviço licitado.

Como consultor na função de fiscalização, é sempre permitida a participação do autor do projeto executivo na licitação de obra ou serviço, ou na sua execução.

É permitida a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado.

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

Produzidos no País;

Produzidos ou prestados por empresa brasileira.

Produzidos no País;

Produzidos ou prestados por empresa brasileira;

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

Produzidos ou prestados por empresa brasileira;

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

Produzidos no País.

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

Produzidos ou prestados por empresa brasileira;

Produzidos no País.

Produzidos no País;

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

Produzidos ou prestados por empresa brasileira.

aquisição de componentes necessários à manutenção de programas de informática, desde que fora do período de garantia técnica, vedada a compra junto ao fornecedor original.

compra de materiais de uso pessoal e administrativo para as Forças Armadas.

impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela administração.

contratação de instituição transnacional de pesquisa ou ensino, com ou sem fins lucrativos, salvo para a restauração de obras de arte e objetos históricos.

aquisição de energia elétrica fornecida por concessionário, permissionário ou autorizado, de acordo com a legislação específica.

a vigência dos respectivos créditos orçamentários;

12 meses;

o termino do exercício seguinte;

a conclusão do seu objeto quando ultrapassado exercício da assinatura;

60 meses.

é obrigatória a prestação de consta da execução;

compreende uma transferência obrigatória do concedente;

é disciplinado no âmbito do governo federal pela Instrução Normativa n.º 01/97;

deverá ser executado conforme o plano de trabalho;

deverá o convenente apresentar a contrapartida para sua execução.

obras de grande vulto, assim entendidas aquelas de valor superior a R$ 1.500.000,00;

compras de bens, somente quando o valor ultrapassar o valor da concorrência;

contratação de serviços com profissionais de notória especialização;

compras de bens e contratação de serviços comuns sem limite de valor;

seleção de registro de preços de materiais.

autorizada na lei de diretrizes orçamentárias;

licitada na modalidade de leilão;

empenhada pelo ordenador de despesas;

liquidada pela tesouraria ou pagadoria competente;

contabilizada em contas a pagar.

Convite.

Concorrência.

Concurso.

Tomada de preços.

Leilão.