Questões sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993.

#Questão 846310 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administrativa

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

A) concorrência

B) inexigibilidade

C) leilão de preços

D) pregão eletrônico

E) dispensa de licitação

#Questão 846373 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administração

Com base na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção que indica o regime de execução indireta de obra por meio do qual se contrata um empreendimento em sua integralidade, incluídas todas as etapas das obras, dos serviços e das instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades da contratação.

A) empreitada por preço global

B) empreitada integral

C) empreitada por tarefa global

D) empreitada por preço unitário

E) empreitada ampla por preço certo

#Questão 846374 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administração

Um órgão da administração pública lançou edital para adquirir determinado produto de segurança eletrônica. Participaram do certame as empresas brasileiras A, B e C, as quais ofertaram, pelo mesmo preço, produtos distintos que atendiam igualmente às exigências do projeto básico. A empresa A diferencia-se das demais por ter capital nacional e por importar seu produto da China, onde o custo de produção é menor, comparado ao do Brasil. A empresa B diferencia-se das demais por comprovar o cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social e por atender às regras de acessibilidade previstas na legislação brasileira. A empresa C diferencia-se das demais por produzir seu produto no Brasil e por investir em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil.
Considerando essa situação, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a empresa que faz jus à preferência na licitação e o critério de desempate primário que justifica tal preferência nesse caso, conforme a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

A) empresa A — empresa brasileira de capital nacional

B) empresa A — menor custo de produção

C) empresa B — obediência à legislação de acessibilidade

D) empresa C — produto produzido no Brasil

E) empresa C — investimento no desenvolvimento de tecnologia

#Questão 846899 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FADESP, 2020, UEPA, Técnico de Nível Superior - Administração

São subordinados ao regime da Lei nº 8.666/93, na ocasião da realização de procedimento de licitação, além dos órgãos da administração direta,

A) as agências de controle, as autarquias, as fundações públicas e as organizações controladas diretamente pelo Estado.

B) os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

C) as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D) as universidades, as agências de controle e órgão de financiamento controlados direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

#Questão 847639 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,

A) justificativa de interesse público e, como regra geral, utilização da modalidade concorrência.

B) autorização legislativa, justificativa de interesse público e licitação, como regra geral, sob a modalidade de leilão presencial.

C) autorização legislativa e alienação por meio de licitação, na modalidade pregão.

D) utilização da modalidade de licitação pregão, desde que o bem não possua especificidades que lhe retirem a característica de comum.

E) observância do princípio da licitação, salvo hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, cabendo a escolha da modalidade do certame com base no valor do bem.

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