Questões sobre Lei 8.112/90

a posse dar-se-á no prazo de 30 dias após a publicação do ato de provimento.

a posse dependerá de prévia inspeção médica oficial.

a posse pode se dar mediante procuração específica.

haverá posse em virtude de todos os tipos de provimento.

no ato de posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores de seu patrimônio.

reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização

exonerado, com indenização proporcional ao tempo de serviço

ocorrerá a reversão no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, e Maria terá direito a retornar ao cargo que ocupava, ainda que o mesmo esteja provido.

apenas ocorrerá a reversão se o cargo que Maria ocupava estiver vago.

ocorrerá a reversão no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, mas, se o mesmo estiver provido, Maria exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência da vaga.

não ocorrerá a reversão, porque Maria foi aposentada há mais de 5 (cinco) anos.

ocorrerá a reversão se houver solicitação de Maria, interesse da administração e cargo vago.

A posse em cargo público dependerá do julgamento favorável acerca da aptidão física e mental daquele que será empossado, por meio de prévia inspeção médica oficial.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e o servidor nomeado poderá, mediante procuração específica, outorgar poderes a terceira pessoa para que o represente no ato da posse.

No ato da posse, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da posse.

A Constituição Federal atribui estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A Constituição Federal prevê que o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou decisão judicial sujeita ao duplo grau de jurisdição.

O servidor público estável não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada a ampla defesa, porque a Constituição Federal prevê que a perda do cargo público depende de decisão judicial transitada em julgado.

A Constituição Federal prevê que o servidor público estável perderá o cargo mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Para os servidos públicos nomeados para cargos comissionados o período de estágio probatório é de 3 (três) anos.