Em relação às Leis n.os 8.666/1993 e 11.652/2007, julgue os itens a seguir.

O fracionamento de contratações reguladas pela Lei n.º 8.666/1993 tem a vantagem de conduzir à dispensa de licitação.

De acordo com a Lei no 8.666/93, constitui hipótese de dispensa de licitação a contratação

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública):

Eventualmente, há a necessidade de a Administração Pública estabelecer relações de natureza econômica e patrimonial com outras esferas de Governo ou mesmo entre seus próprios órgãos. No caso de venda de imóvel da Administração Pública para outro órgão da Administração Pública, mediante autorização legislativa e precedida de avaliação, tem-se uma situação caracterizada como licitação:

Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsequentes.

É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, seja diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.