A fim de comemorar o aniversário de um órgão público, a direção desse órgão celebrou um contrato administrativo, no valor de R$ 18.000,00, com um músico consagrado pela opinião pública.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens com base na Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993.
Na referida contratação, o processo licitatório será inexigível por causa do valor do contrato.A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispõe sobre hipóteses de licitação dispensada, dispensável e inexigível. A licitação é DISPENSADA por vários motivos, inclusive
Para a aquisição de bem imóvel pelo Poder Público, mediante compra e venda, é dispensável a
Atenção: Para responder às questões 60 a 65, considere o disposto na Lei nº 8.666/93.
Na contratação de uma obra, por uma sociedade de economia mista, no valor estimado de R$ 25.000,00, caracteriza-se a
Em se tratando de aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada; e a contratação para a restauração de obras de arte e bens de valor histórico, a licitação será, respectivamente,