Determinada empresa estatal será submetida à operação...

#Questão 619733 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

Determinada empresa estatal será submetida à operação de venda de controle acionário, mostrando-se necessária a contratação de serviços técnicos de auditoria e prospecção de mercado, para apuração da liquidez e valor dos bens. Pretendese contratar empresa renomada para tanto, o que poderia ser viabilizado por meio de instauração de procedimento específico para a declaração de

A) inexigibilidade de licitação, bastando, para tanto, a demonstração de notória especialização.

B) dispensa de licitação, uma vez demonstrada que a necessidade de atendimento da finalidade específica é condicionante da contratação da empresa determinada.

C) inexigibilidade de licitação, com a comprovação de consagração pelo setor especializado.

D) dispensa de licitação, uma vez demonstrada a notória especialização e desde que o valor não ultrapasse o limite legalmente estabelecido para a contratação de obras e serviços sob a modalidade de convite (R$ 150.000,00).

E) inexigibilidade de licitação, com a demonstração da notória especialização da contratada e da singularidade do serviço a ser prestado.

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