291 Q500220
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

As hipóteses de inexigibilidade de licitação encontram-se previstas na Lei no 8.666/1993 de maneira exemplificativa.

PORQUE

É absolutamente impossível que o legislador estabeleça de maneira exaustiva todas as hipóteses de inviabilidade de competição que justificam a contratação direta por inexigibilidade.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

292 Q500218
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Um consórcio público formado pela União, pelo Estado X e pelo Município Y (localizado no Estado X) poderá celebrar diretamente, por dispensa de licitação, contrato de compra de bens cujo valor, em reais, seja, no máximo, de
293 Q376422
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: KLC
Conforme previsto no artigo 24, inciso I da Lei 8666/93 é dispensável a realização de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor não exceda:
294 Q590842
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Prefeitura Municipal de Recife pretende contratar uma empresa para realização de uma obra de engenharia na cidade. O valor do contrato está estabelecido em R$ 10.000,00. Neste caso,
295 Q503483
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: COPEVE/ UFAL
São critérios da dispensa de licitação, sendo incorreta a opção:
296 Q500676
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Com base na Lei n.º 8.666/1993, se a Administração comprovar justificadamente que deseja contratar um serviço em que seja inviável a competição, mas, se na lei licitatória geral não estiver prescrita expressamente essa hipótese nos casos de inexigibilidade, caberá ao servidor da área propor ao gestor que

297 Q500592
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a

298 Q500590
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É inexigível a licitação para

299 Q500503
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsecutivos, referentes a licitação.

As diversas situações em que é possível aplicar a hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993 incluem a caracterizada pela urgência concreta e efetiva de atendimento a situação decorrente de estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens, à saúde ou à vida das pessoas.

300 Q500409
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Considerando as fortes chuvas que estão ocorrendo em diversos municípios do Brasil, o Prefeito de um desses municípios atingidos decretou “Estado de Emergência”.

Nesse contexto, a licitação para a contratação de obras e serviços para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial causada pelo temporal poderá ser