Direito Administrativo
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Quanto à Lei de Improbidade Administrativa, considere que determinado agente público tenha praticado um ato de enriquecimento ilícito, vindo a falecer antes de cumprir a condenação. Considerando o caso hipotético, o filho de agente ímprobo, que também é agente público no mesmo órgão,
Direito Administrativo
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
“A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, não podendo a urgência ser presumida.” Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, a afirmativa anterior
Direito Administrativo
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano:
2023
Banca:
VUNESP
Jaime é prefeito do Município X. Diante de indícios da prática de ato de improbidade administrativa, o Vereador Vivaldo apresentou representação contra Jaime, ao Ministério Público, para as providências necessárias. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta, à luz da lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8429/92).
Direito Administrativo
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano:
2023
Banca:
FGV
Pitágoras, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, dolosamente recebeu vantagem econômica, correspondente à propina de vinte mil reais, para omitir ato que deveria praticar de ofício, no exercício de suas atribuições. Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Pitágoras
Direito Administrativo
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano:
2023
Banca:
FGV
A Lei federal nº 14.230/2021, que fixou novos prazos e marcos interruptivos para prescrição em ações de improbidade, foi publicada em 26/10/2021. João, enquanto secretário de Esportes do Município Ômega, praticou, em 05/10/2018, ato doloso de improbidade administrativa que causou dano ao erário. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Direito Administrativo
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano:
2023
Banca:
FGV
Juarez, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Delta, nomeia Celso para o cargo de assessor de seu gabinete. Celso é casado com Antônia, que é procuradora, isto é, advogada pública do mesmo Tribunal de Contas, investida naquele cargo há muito tempo, após regular aprovação em concurso público. Antônia, sendo procuradora, emite pareceres e representa judicialmente a Corte de Contas. O Ministério Público do Estado Delta ajuíza ação de improbidade contra Juarez, Celso e Antônia, pela prática de nepotismo. Dita ação deverá ser julgada:
Direito Administrativo
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o órgão competente para tomar as medidas necessárias quando houver indícios de ato de improbidade é o(a):
Direito Administrativo
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
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1
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos:
