51 Q983988
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022
Banca: VUNESP
O ato administrativo normativo que regula direitos e deveres do administrado, se praticado por autoridade incompetente
52 Q983983
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022
Banca: FCC
Um gestor contratual atesta de forma definitiva, mediante termo detalhado, o recebimento de um produto nos autos do processo administrativo dedicado à gestão contratual. Todavia, uma auditoria do órgão constata que o produto recebido, embora embalado como se fosse da qualidade “A”, prevista no contrato, era na realidade da qualidade “B”, notoriamente inferior. Notificada, a empresa contratada alega erro em seu processo produtivo e se dispõe a substituir o produto.
De acordo com a situação acima, o ato administrativo de recebimento do objeto contratual deve ser
53 Q983900
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022
Banca: COPESE / UFPI
Assinale a opção CORRETA acerca do ato administrativo.
54 Q983882
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: Ibest
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
55 Q983740
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022
Banca: IBADE
Os atos administrativos são declarações do Estado e praticados por seus órgãos públicos. Sobre a sua validade, a alternativa correta é:
56 Q983730
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022
Banca: Instituto UniFil
É o que provém da autoridade competente para praticá-lo e contém todos os requisitos necessários à sua eficácia. Trata-se do ato
57 Q983482
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Conceito e classificação dos atos administrativos + 3
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
Preencha a lacuna com a alternativa correta. Presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, são considerados_______ do ato administrativo:
58 Q983145
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022
Banca: FCC
A lavratura de um auto de infração por um particular usurpador de função pública constitui um ato administrativo
59 Q983060
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito dos atos administrativos e do controle da administração pública, julgue o item seguinte.


Ato administrativo no qual o TCE/SC ateste a irregularidade da concessão inicial de aposentadoria de um servidor do estado de Santa Catarina fará coisa julgada no âmbito administrativo.

60 Q983005
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo Extinção dos atos administrativos + 2
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

        Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato administrativo por ele praticado apresentou vício de competência.