Direito Administrativo
Atos Administrativos
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca de atos administrativos, julgue o item a seguir.
A incompetência é um vício que pode comprometer os atos administrativos, sendo caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
A publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. No entanto, é facultado ao servidor público, a seu critério, declarar o sigilo ou omitir o seu conteúdo.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
+
1
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A não apresentação dos fundamentos de fato e jurídicos configura ausência do requisito forma do ato administrativo.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
+
1
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A não apresentação dos fundamentos fáticos e jurídicos acarreta a revogação do ato administrativo por falta de um dos seus requisitos.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.
Convalidado ato administrativo para suprir vício que o inquinava de ilegalidade, os efeitos do ato serão irretroativos.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
+
1
Ano:
2022
Banca:
UFAM
Milene Chaves, assistente administrativa de uma Próreitoria de uma Universidade Federal Pública, ficou responsável por realizar o parecer de um processo interno da Universidade. O primeiro item a ser verificado foi a validade do ato administrativo. Nesta análise, ela deve considerar que um ato administrativo:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
+
1
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Acerca do controle dos atos exercidos pela Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
Em relação à revogação, analise as afirmativas a seguir: I. É o ato administrativo discricionário pelo qual a administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. Seus efeitos produzem efeitos ex nunc. II. A revogação não pode ser feita quando já se exauriu a competência relativamente ao objeto de ato. III. Não podem ser revogados os atos que integram um procedimento, pois a cada novo ato ocorre a preclusão com relação ao anterior. Assinale:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano:
2022
Banca:
COPESE / UFPI
A capacidade jurídica no Direito reflete em seu entendimento e interpretação da ocorrência do ato administrativo. Desse modo, no que se refere à compreensão do ato, existe a necessidade de outorga legal para o agente público desempenhar suas funções. Assim, é CORRETA a opção:
