Questão
Q984076
Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
•
Prefeitura de Oeiras - PI
A capacidade jurídica no Direito reflete em seu entendimen
A capacidade jurídica no Direito reflete em seu entendimento e interpretação da ocorrência do ato administrativo. Desse modo, no que se refere à compreensão do ato, existe a necessidade de outorga legal para o agente público desempenhar suas funções. Assim, é CORRETA a opção:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...