Questões sobre Entidade em Espécie

#Questão 584825 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 649854 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 649879 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 720527 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, ,

Segundo a CGU (2016), os Conselhos Profissionais possuem natureza jurídica equivalente a “autarquias corporativas”, contudo não integram a Administração Pública. As principais características das Autarquias são:

A) Entidades dotadas de personalidade jurídica própria de direito público, criadas por lei especifica. Detentoras de patrimônio e receitas próprias, com autonomia administrativa e financeira.

B) São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, sua criação é autorizada por lei para explorar atividades relevantes de interesse coletivo.

C) São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, instituídas por meio de decreto, e exploram atividades econômicas apenas na forma de sociedade anônima.

D) São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, com delegação do poder público, mediante contrato de gestão para serviço público de natureza social.

E) São entidades criadas por particulares e desempenham atividades privadas de interesse público com fomento (auxílio) do Estado, nas áreas de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente, mediante o termo de parceria.

#Questão 736507 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, ,

Agentes públicos abrangem todos aqueles que tenham algum vínculo, mesmo que temporário e não remunerado, com o poder público. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de empregado público:

A) Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da administração que devem ser acometidas a um servidor.

B) São ocupantes de empregos públicos, sujeitos a regime jurídico contratual trabalhista, tem contrato de trabalho em sentido próprio e sua relação funcional com a administração pública é regida, basicamente, pela CLT, são chamados, por isso de celetistas.

C) São os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo de caráter estatutário (isto é, de natureza legal, e não contratual), são os titulares de cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão.

D) São os agentes administrativos contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, não tem cargo público, exercem função pública remunerada temporária.

E) As funções de confiança devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos, em nenhum caso há concurso público para o preenchimento de tais funções.

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