Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item. Os meios específicos de controle judicial são as ações que exigem a presença, no processo, das pessoas administrativas ou de seus agentes.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item. O mandado de segurança e a ação popular são exemplos de meios específicos de controle judicial dos atos da Administração.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item. O habeas corpus é a ação de fundamento constitucional que protege o direito líquido e certo de locomoção, contra atos inquinados de vício de legalidade.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano:
2022
Banca:
AMEOSC
Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:
(_)Avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo: a avaliação da probabilidade de sua ocorrência, a forma como serão gerenciados, a definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar seu potencial, e a resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar os riscos, a partir de uma abordagem geral e estratégica, considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou compartilhamento.
(_)Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas p...
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Regime jurídico administrativo
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2
Ano:
2022
Banca:
FGV
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, em matéria de controle da Administração Pública, a inscrição de entes federados em cadastro de inadimplentes (ou outro que dê causa à negativa de realização de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres que impliquem transferência voluntária de recursos), pressupõe o respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, somente reconhecido em algumas hipóteses, como após
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano:
2022
Banca:
FGV
O Município Ômega, após estudos estratégicos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, usando critérios de oportunidade e conveniência, decidiu iniciar obras de construção de dois novos postos de saúde no bairro A. Inconformada, a associação de moradores do bairro B ajuizou ação civil pública, pleiteando que os postos de saúde sejam construídos no bairro B, que conta com maior incidência de algumas doenças, como a dengue, mas não considerou os estudos feitos pelo Município. No caso em tela, em matéria de produção de efeitos jurídicos dos atos administrativos, a pretensão da associação de moradores deve ser julgada
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano:
2022
Banca:
FCC
A convocação de Ministro de Estado ou de quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, pela Câmara dos Deputado ou pelo Senado, bem como por qualquer de suas comissões, para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência, sem justificação adequada, constitui hipótese de controle legislativo em sua modalidade
