Questão Q984336
2022 FGV Prefeitura de Manaus - AM
Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado Prefeitura de Manaus - AM

O Município Ômega, após estudos estratégicos realizados

O Município Ômega, após estudos estratégicos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, usando critérios de oportunidade e conveniência, decidiu iniciar obras de construção de dois novos postos de saúde no bairro A. Inconformada, a associação de moradores do bairro B ajuizou ação civil pública, pleiteando que os postos de saúde sejam construídos no bairro B, que conta com maior incidência de algumas doenças, como a dengue, mas não considerou os estudos feitos pelo Município.
No caso em tela, em matéria de produção de efeitos jurídicos dos atos administrativos, a pretensão da associação de moradores deve ser julgada

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