Questão Q984335
2022 FGV Prefeitura de Manaus - AM
Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado Prefeitura de Manaus - AM

João, proprietário de imóvel situado ao lado de um Hospi

João, proprietário de imóvel situado ao lado de um Hospital Municipal, realizou construção irregular em sua propriedade, ocupando parte de área pública em frente ao hospital, com risco iminente de desabamento, sem obter qualquer licença para tal e ao arrepio dos ditames legais sobre a matéria. O Município, observadas as cautelas e as formalidades legais, diante da manifesta situação de urgência, promoveu a imediata demolição da construção.
O atributo do ato administrativo que fez valer a decisão de demolição, sem necessidade de prévia intervenção do Poder judiciário, é a

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