Francisco é servidor público do Município Beta ocupante

A é lícita a participação da sociedade empresária Alfa na licitação, desde que não lhe seja atribuído qualquer favorecimento pessoal direto ou indireto. B é lícita a participação da sociedade empresária Alfa na licitação, haja vista que a proibição legal se refere a servidores ocupantes de cargos exclusivamente em comissão ou que estejam lotados na comissão de licitação. C é lícita a participação da sociedade empresária Alfa na licitação, em observância ao princípio da competitividade e para viabilizar a contratação da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. D não é lícita a participação da sociedade empresária Alfa na licitação, salvo se Francisco comprovar que não é sócio administrador da sociedade e que não participará como servidor da licitação. E não é lícita a participação da sociedade empresária Alfa na licitação, ainda que Francisco seja originariamente lotado fora do setor da comissão de licitação e esteja de licença, pois ele não deixa de possuir vínculo com a Administração Pública.