51
Q984867
Em tema de controle da administração pública, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado do Amazonas, a título de controle externo, se submete a inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, pela(o)
52
Q984770
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A ação de responsabilidade civil do Estado configura controle administrativo.
53
Q984769
Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle.
No exercício de suas funções, a administração pública se sujeita ao controle executado pelos Poderes Legislativo e Judiciário, além de ela mesma exercer o controle sobre os próprios atos.
54
Q984768
Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue.
O poder de autotutela pode ser exercido ex officio, de maneira irrestrita e ilimitada, quando constatada ilegalidade de atos da administração pública.
55
Q984728
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
O controle judicial é o poder de fiscalização que os órgãos do Poder Judiciário exercem apenas sobre os atos administrativos do Poder Executivo.
O controle judicial é o poder de fiscalização que os órgãos do Poder Judiciário exercem apenas sobre os atos administrativos do Poder Executivo.
56
Q984727
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
O sistema da unidade de jurisdição caracteriza-se pelo fato de que, ao lado da justiça do Poder Judiciário, o ordenamento contempla uma justiça administrativa.
O sistema da unidade de jurisdição caracteriza-se pelo fato de que, ao lado da justiça do Poder Judiciário, o ordenamento contempla uma justiça administrativa.
57
Q984726
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
O controle judicial sobre os atos da Administração autoriza o Poder Judiciário a rever os critérios de conveniência e oportunidade adotados pelo administrador.
O controle judicial sobre os atos da Administração autoriza o Poder Judiciário a rever os critérios de conveniência e oportunidade adotados pelo administrador.
58
Q984725
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
É vedado ao Poder Judiciário realizar um controle prévio sobre os atos praticados pela Administração.
É vedado ao Poder Judiciário realizar um controle prévio sobre os atos praticados pela Administração.
59
Q984724
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
Os atos políticos não estão sujeitos ao controle do Poder Judiciário.
Os atos políticos não estão sujeitos ao controle do Poder Judiciário.
60
Q984723
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
O Poder Judiciário pode exercer controle sobre os atos legislativos típicos.
O Poder Judiciário pode exercer controle sobre os atos legislativos típicos.