801 Q502188
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca da fiscalização das contratações de TI para o setor público, julgue os itens de 187 a 192 à luz da Lei n.º 8.666/1993. A lei autoriza a contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização de contratos da administração pública.
802 Q502184
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
À luz da legislação pertinente a contratações de TI pela administração pública, julgue os itens que se seguem. Qualquer inexecução, total ou parcial, do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, segundo a Lei de Licitações.
803 Q502005
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
804 Q501627
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Segundo a Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa incorreta.
805 Q501593
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os itens seguintes, acerca de contratos administrativos. A rescisão unilateral de contrato administrativo pela administração em razão de interesse público não afasta o direito do contratado de ser ressarcido dos eventuais prejuízos oriundos da extinção do vínculo.
806 Q501591
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os itens seguintes, acerca de contratos administrativos. A manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro é assegurada ao contratado permissionário de serviço de transporte público, ainda que o contrato tenha sido celebrado sem licitação prévia.
807 Q501589
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os itens seguintes, acerca de contratos administrativos. Nos serviços terceirizados, a administração pública tomadora do serviço é, automática e subsidiariamente, responsável por inadimplemento do empregador no cumprimento das obrigações trabalhistas.
808 Q501587
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito de contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. A inexecução total do objeto licitatório pelo contratado pode acarretar o impedimento definitivo de estabelecer contratos com a administração.
809 Q501585
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito de contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. O contratado fica obrigado a aceitar alterações unilaterais promovidas pela administração, desde que estas não excedam 70% do valor do objeto original.
810 Q501583
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito de contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. A supressão parcial do objeto por alteração unilateral da administração confere ao contratado o direito ao ressarcimento dos valores gastos com os materiais adquiridos, sem prejuízo de indenização pelos eventuais danos adicionais devidamente comprovados.