Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens públicos.

I       Os mares, rios e ruas são considerados bens de uso especial, que constituem o

         patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal,

         ou real, de cada uma dessas entidades.

II      Os bens públicos são caracterizados como impenhoráveis.

III     São considerados bens federais, entre outros, as terras devolutas necessárias à

        defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, o mar territorial e os

  &... Ver mais

São bens da União

Ocorrendo a extinção da concessão de serviço público, os bens afetos ao serviço público e de propriedade do concessionário serão incorporados ao poder concedente. Nesse caso, a denominação utilizada pela doutrina para a situação descrita é

No que concerne a licitações, julgue os próximos itens

É possível a alienação gratuita de imóveis públicos, sem licitação, no âmbito de programas habitacionais instituídos pelo poder público.

A União adjudicou imóvel em processo judicial de execução fiscal e, para sua alienação,

O Diretor de Administração de uma Autarquia Federal, localizada no Rio de Janeiro, pretende alienar, através de leilão, veículos de propriedade da Autarquia. No tocante a necessidade e as exigências relativas a publicação do edital em Diário Oficial é correto afirmar:

Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por ato da autoridade competente, desde que se adote o procedimento licitatório na modalidade de concorrência ou tomada de preços.