Questão Q235806
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR) - Analista Judiciário Área Analista de Sistemas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR)

No que concerne a licitações, julgue os próximos itens...

No que concerne a licitações, julgue os próximos itens

É possível a alienação gratuita de imóveis públicos, sem licitação, no âmbito de programas habitacionais instituídos pelo poder público.

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