Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos...

#Questão 235765 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Administrador (Parte Geral)

Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por ato da autoridade competente, desde que se adote o procedimento licitatório na modalidade de concorrência ou tomada de preços.

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