281
Q229677
No que se refere aos bens públicos, julgue os itens subsequentes. A permissão de uso configura ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração faculta a utilização privativa de bem público no interesse particular do beneficiário.
282
Q229675
No que se refere aos bens públicos, julgue os itens subsequentes. Na tradicional classificação dos bens públicos, as terras indígenas são consideradas bens de uso especial.
283
Q229032
Considerando bens públicos, todas as al-ternativas estão corretas, exceto a:
284
Q227694
Em relação aos bens públicos, é correto afirmar que
285
Q736994
Assinale a alternativa incorreta:
286
Q650037
Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos. O bem móvel tombado não poderá sair do país.
287
Q650036
Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos. O tombamento voluntário de bem pertencente a pessoa física impede a alienação da coisa tombada.
288
Q650035
Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos. O proprietário pode dar o bem imóvel tombado em garantia hipotecária de contrato bancário.
289
Q236186
Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.
Os bens de uso comum e os bens de uso especial são afetados, enquanto os bens dominicais são desafetados.
290
Q236185
Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.
Os bens dominicais são bens públicos a que se tenha dado estrutura de direito privado, como, por exemplo, um prédio público objeto de uma locação para um particular.