A. Os be...

Questão Q736994

2008 MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. Câmara de Santo André - SP

Prova: Concurso Câmara de Santo André - SP - Assistente Técnico Legislativo - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. do ano 2008 • Câmara de Santo André - SP

Assinale a alternativa incorreta:

A Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. B Os bens públicos dominicais são inalienáveis. C O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. D Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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