Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano:
2022
Banca:
IBADE
A respeito dos atos administrativos, leia o excerto abaixo. “São os que possuem todos os pressupostos e elementos necessários para sua prática e perfeição previamente estabelecidos em lei que autoriza a prática daquele ato. O administrador é um mero cumpridor de leis. Também se denomina ato de exercício obrigatório.” O trecho acima diz respeito aos:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Ao dizer que os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes, fazemos alusão:
Quanto ao destinatário, os atos dirigidos a pessoa certa e determinada, originando situações jurídicas individuais, e pelo fato de gerar direitos subjetivos, podendo ser alvo de contestação por seu titular, são denominados atos:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Teoria das nulidades
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.
A anulação dos atos administrativos pode ser realizada tanto pelo Poder Judiciário quanto pela Administração Pública, uma vez que se trata de medida adotada quando o ato é realizado em desrespeito à lei.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item.
Um dos atributos do ato administrativo é a executoriedade, que se refere à qualidade normativa de se impor a terceiros, independentemente do consentimento deles.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano:
2022
Banca:
FCC
Relativamente ao ato administrativo, um dos seus elementos, denominado “objeto”, é
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano:
2022
Banca:
FCC
Aprovado em concurso e nomeado em dezembro de 2020, João Curió tomou posse do cargo de professor estadual, tendo ministrado aulas, atribuído notas, aprovado e reprovado alunos durante o exercício de suas funções no ano escolar de 2021. Todavia, decisão do Tribunal de Contas do Estado em janeiro de 2022 anulou sua nomeação, pois o concurso fora homologado pelo Secretário da Educação ? quando a autoridade competente para o ato seria o Governador do Estado. Em vista da situação, os atos administrativos praticados por João são
