Questão Q980988
2022 IBADE Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Direito Administrativo Atos Administrativos
Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Postura • Prefeitura de Barra de São Francisco - ES

Quanto ao destinatário, os atos dirigidos a pessoa certa e

Quanto ao destinatário, os atos dirigidos a pessoa certa e determinada, originando situações jurídicas individuais, e pelo fato de gerar direitos subjetivos, podendo ser alvo de contestação por seu titular, são denominados atos: 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...