Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
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2
Ano:
2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Marta atuava em cargo comissionado, mas foi exonerada. No ato de exoneração, constou como motivação o nepotismo. Contudo, no mês seguinte, foi constatado que a motivação de sua exoneração não existia. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Regime jurídico administrativo
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
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1
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Os princípios são pilares norteadores das ações tomadas por aqueles que os seguem, buscando alcançar seus objetivos. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da administração pública:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Princípios da Administração Pública
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
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2
Ano:
2022
Banca:
IBADE
A moralidade trata-se de obedecer não somente as leis, mas igualmente os ditames éticos da própria instituição, por tanto o administrador público deve seguir determinados padrões éticos. O período anterior faz uma alusão clara a um:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano:
2022
Banca:
IBADE
A declaração do Estado ou de quem o represente, que produza efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público, podemos afirmar ser definição de um ato administrativo. Nesse sentido, podemos afirmar se tratar de uma das características do ato administrativo:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Em que pese o ato administrativo, trata-se de um de seus requisitos, definindo que deva respeitar os moldes exigidos para sua prática, sendo a materialização, ou seja, como ele se apresentará. É CORRETO afirmar que o período anterior faz alusão ao requisito do ato administrativo:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Analise as assertivas e responda. I – Imperatividade. II – Competência. III – Tipicidade. IV – Motivo. Tratando dos atos administrativos, à luz do direito brasileiro, é CORRETO afirmar, entre as assertivas dispostas, ser(em) elemento(s) do ato administrativo, apenas vinculado:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Nos atos administrativos, os atos internos são aqueles praticados no âmbito interno da administração, incidindo sobre órgãos e agentes administrativos, sendo CORRETO afirmar que pertença, na classificação dos atos, quanto ao seu:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Regime jurídico administrativo
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2
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Os princípios são de suma importância, por nortear as decisões da administração pública no Brasil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da administração pública:
